CRISE NA ANJ

A Associação Nacional de Jornais pressiona o governo federal para aplicar política de comunicação que exclui o capital estrangeiro e abre uma crise com as empresas filiadas à instituição. Em jogo a defesa dos empresários para as mídias que sofrem concorrência externa e querem promover reserva de mercado. Se na década de 90 os mesmos empreendedores lutaram para a abertura de capital externo para se livrar de dívidas contraídas em dólares, agora iniciam batalha para fechar o mercado brasileira principalmente para as telefônicas, em período de concorrência acirrada..


São regras opostas para momentos distintos, em conformidade com os interesses particulares de grandes empresários do setor. As discussões sobre políticas de comunicação para o país sofreu boicote, no caso a Confecom, com encerramento em Brasília, e não há propostas dos donos de grandes empresas de mídias do país para mudanças fundamentais para a democracia da comunicação, apesar da concentração em poucas mãos e uma legislação que impede a comunicação comunitária. 

Diferentemente das discussões internas, cujo o resultado sempre favoreceram o domínio dos grandes empreendedores, com a novas tecnologias que não tem lugar definido para se estabelecerem, o debate será intenso e sem solução a curto prazo.

Texto publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, em 27 de julho de 2010.

Dona do \'Brasil Econômico\' e \'O Dia\' pede desfiliação da ANJ

Karla Mendes / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

---

---

A Empresa Jornalística Econômico S/A (Ejesa), responsável pelas publicações Brasil Econômico, Campeão, Meia Hora e O Dia, solicitou ontem a desfiliação do grupo editorial da Associação Nacional de Jornais (ANJ). Por meio de uma carta enviada à instituição, a Ejesa posicionou-se contrária à postura adotada pela ANJ, que vem acusando o grupo de burlar os limites de capital estrangeiro em empresas jornalísticas estabelecidos pela Constituição Federal. A Ejesa alegou que "sentiu-se prejudicada quando acusada de uma série de denúncias inverídicas".
A empresa ainda defendeu que, para esclarecer a composição acionária e a legalidade do grupo, "a análise de documentos societários que se encontram devidamente registrados na Junta Comercial seria o suficiente".
No início do mês, foi realizada audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados em função de denúncias de descumprimento do limite de 30% de capital estrangeiro em empresas de comunicação. O artigo 222 da Constituição diz que o controle dos meios de comunicação deve ser exercido por brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos e que a participação de capital estrangeiro em empresas jornalísticas está limitada a 30%.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Eduardo Gomes, que destacou a veiculação de conteúdo jornalístico por sites e portais na web, dos quais provedores internacionais são reconhecidamente proprietários. Também foi abordado o caso do Brasil Econômico, publicado por uma empresa da qual faz parte o grupo português Ongoing. Gomes observou que a empresa está registrada no nome de Maria Alexandra Mascarenhas Vasconcelos, esposa brasileira do controlador do Ongoing, o português Nuno Vasconcelos.
Na audiência, o advogado Celso Mori, que representou o sócio controlador do Brasil Econômico, disse que a empresa cumpre a Constituição Federal e que Maria Alexandra, detentora de pouco mais de 70% do jornal, é neta e filha de portugueses, que vivem no Brasil há mais de 40 anos e que, portanto, são brasileiros naturalizados.
Segundo Mori, apesar de Maria Alexandra atualmente morar em Portugal, ela "é eleitora no Brasil e tem exercido com plenitude a cidadania brasileira". Os parlamentares da comissão requereram, então, que fossem apresentados os documentos para comprovar a legalidade das operações.
A ANJ e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) ingressaram com ações contra o portal Terra e o Brasil Econômico na Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR, porém, remeteu os autos às Procuradorias da República no Rio Grande do Sul (sede do Terra) e em São Paulo (sede do Brasil Econômico) para análise.

OS SEGREDOS DA GUERRA

Os Estados Unidos que assumiram a missão de ser o império e promover a ordem mundial vem naufragando na seu objetivo de promover a paz aos moldes de um sistema centralizador, com uso da força bélica e militar ostensiva, que se ramifica para todos as regiões do planeta. No Afeganistão e Iraque os conflitos continuam, sem perspectivas de pacificação, com mortes de milhares de civis e fortalecimento das forças contrárias, Taliban e Al-Qaeda.


Como o país da américa do norte e seus aliados estão em crise financeira para manter o status de força beligerante, a busca é tentar uma saída honrosa, cujo discurso aparente é de missão cumprida e um mundo melhor. Entretanto, a realidade é absolutamente outra. O império retira suas tropas após a perda de muitos soldados, populações civis dizimadas e mais conflitos culturais na região. 

Se antes da guerra esses os países vivam em conflitos e com problemas de diversas ordem, após os conflitos a situação ainda se tornou pior, e sem solução diante da atual política adotada, sob o domínio externo. Entretanto, após a destruição das bases sociais, formada a partir de uma cultura não-ocidental, chega-se a conclusão obvia: uma nação deve resolver os seus próprios problemas, sem intervenção em seus valores e sob domínio externo.

Texto publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, dia 27 de julho de 2010.

EUA tratam como ''ato criminoso'' vazamento de documentos secretos

Denise Chrispim Marin - O Estado de S.Paulo
Controle. Soldado americano escaneia olhos de morador do Vale de Arghandab, em Kandahar
Constrangidos e irritados, assessores da Casa Branca tentavam ontem conter os danos políticos e militares causados pelo vazamento, no domingo, de 92 mil documentos militares secretos sobre a guerra no Afeganistão, reunidos pelo site WikiLeaks. O Departamento de Defesa qualificou a divulgação de "ato criminoso" e disse que estava lançando uma "caçada" para encontrar o responsável pelo vazamento.
O Pentágono também informou que está revisando os documentos para conter os danos, tanto para os EUA quanto para os seus aliados."Isto representa uma real e potencial ameaça aos que estão trabalhando todos os dias para nos manter em segurança", disse o porta-voz da Casa Branca, Robert Gibbs. O presidente Barack Obama não quis responder às perguntas sobre o vazamento ao fazer uma declaração à imprensa sobre outra questão.
Os documentos vazados, uma coleção de dados da inteligência e relatórios sobre ameaças, a partir de janeiro de 2004 até dezembro de 2009, quando Obama ordenou o envio de mais 30 mil soldados ao Afeganistão, ilustram a falta de controle do Pentágono sobre as informações diante da deterioração da segurança e do fortalecimento do Taleban.
Segundo Julian Assange, fundador do WikiLeaks, os documentos são evidências de crimes de guerra que teriam sido cometidos pelos americanos. Os documentos descrevem ações militares mortíferas envolvendo militares dos EUA, incluindo um grande número de pessoas mortas, feridas, assim como a localização de cada evento. Os incidentes vão de disparos contra civis inocentes a grandes perdas de vidas em ataques aéreos.
"Irresponsabilidade". A divulgação do material, que comprovou o apoio ao Taleban do serviço de inteligência do Paquistão, principal aliado na luta contra o terror dos EUA (mais informações na página 16), foi qualificada como uma "irresponsabilidade" pelo general James Jones, chefe do Conselho de Segurança Nacional.
"Esses vazamentos irresponsáveis não atrapalharão o andamento do nosso compromisso de tornar mais profunda nossa parceria com o Afeganistão e o Paquistão para derrotar nossos inimigos comuns (Taleban e Al-Qaeda) e apoiar as aspirações dos povos afegão e paquistanês", afirmou. "O apoio dos EUA ao Paquistão continuará a ter como foco a construção da capacidade do país de acabar com a violência dos extremistas."
O porta-voz do Departamento de Estado, Peter Crowley, disse que os documentos são antigos e não refletem as situações e condições, que teriam sido corrigidas. Mas analistas dizem que as revelações podem comprometer o apoio público à guerra.
O caso está sendo comparado à divulgação, em 1971, dos Papéis do Pentágono - 14 mil páginas de documentos secretos sobre a Guerra do Vietnã. O escândalo afetou a credibilidade do governo do então presidente Richard Nixon.

TOP SECRET
Execuções sumárias
Uma unidade militar especial foi criada para "matar ou capturar" líderes taleban, sem julgamento
Mortes de civis
Há o registro de 144 incidentes nos quais morreram 195 civis afegãos e 174 ficaram feridos
Aviões não-tripulados
É cada vez mais frequente o uso dos drones, que permitem aos americanos atacar por controle remoto. Mas nem todas as ações são bem-sucedidas
Paquistão
Há fortes indícios de que o serviço secreto paquistanês tem colaborado com a insurgência afegã, apesar de Islamabad ser oficialmente aliado dos EUA

Parcialidade da Folha

Não é novidade a aproximação de um jornal determinadas ideologias partidárias, no Brasil geralmente, com tendência ao pensamento direitista e conservador. No entanto, torna-se falta de ética afirmar ideias textualmente que não figuram na prática. Em essência, seria apregoar a objetividade e no final o que realmente aparece nas páginas do jornal é a subjetividade até mesmo nas matérias informativas. 

A Folha de S. Paulo que tem uma história de participação popular nas mudanças sociais, mas definitivamente, nas últimas décadas trilha o caminho do liberalismo econômico, sinalizando como sendo o único lugar possível de sobrevivência da humanidade, apesar das evidencias da grande exclusão social e o aumento da miséria global, apesar dos avanços tecnológicos e científicos.


A crítica ao jornal vem dos seus próprios leitores, publicado pela ombudsman, Suzana Singer, domingo (25), de 2010.

OMBUDSMAN

SUZANA SINGER - ombudsman@uol.com.br

PREGAR PARA CONVERTIDOS

Para ser considerado neutro, o jornal tem que provar seus princípios a cada dia, e não brandir palavras de ordem

"Sai do armário, Folha." A provocação, de um leitor de Brasília, não tem nada a ver com gays: convencido de que o jornal é tucano, ele propõe que apoie explicitamente José Serra na eleição. O e-mail foi enviado no domingo passado, às 8h47, provavelmente logo depois que o remetente leu o texto "Folha reafirma princípios editoriais".
A reportagem caiu do céu. Sem apontar nenhum fato novo, dizia que os pontos básicos do projeto editorial -ser crítico, apartidário, moderno e pluralista- continuam valendo na cobertura eleitoral.
"Com o fim da Copa, as eleições monopolizaram o noticiário. Como o ambiente tende a se polarizar cada vez mais, o jornal avaliou que era um bom momento para reafirmar seus princípios editoriais", explica Sérgio Dávila, editor-executivo.
A reação não foi animadora: das 25 mensagens recebidas pela ombudsman, 24 acusavam o jornal de ser tucano e 1 de ser petista.
"Muito interessante que, nessa mesma edição, o primeiro caderno seja uma prova contundente de negação dos princípios editoriais", escreveu Dagmar Zibas, 73.
A professora esperava que "o jornal reservasse espaços iguais para os principais candidatos", mas encontrou, "com destaque, as calúnias do vice do PSDB, as críticas de Serra ao governo, com direito a foto com criancinha e, sobre Dilma, apenas uma imagem".
A advogada Neli Aparecida de Faria, 57, que vai anular o voto em outubro, vê o oposto. "O pedaço da Dilma é sempre maior que o do Serra", diz Neli, que acha que a Folha apoia "sub-repticiamente" o PT.
A noção de que equilíbrio jornalístico implica dar espaços iguais e notícias positivas e negativas na mesma quantidade aparece em muitos questionamentos de leitores. Embora seja um parâmetro na avaliação de uma cobertura, fazer desse critério uma meta engessa o noticiário e o deixa anódino, como acontece em muitos telejornais
Nem sempre é fácil avaliar qualitativamente cada notícia. As reportagens sobre as declarações de Indio da Costa, ligando o PT às Farc, foram vistas como ruins para Dilma por reforçarem um "preconceito", mas também como prejudiciais ao PSDB por mostrarem "despreparo" daquele que pode vir a ser vice-presidente da República.
O produtor Nonato Viegas, 25, passou uma semana contando quantas notícias favoráveis havia para cada candidato e chegou a três vezes mais títulos contra Dilma do que contra Serra. "Acho legal governante ser cobrado, que haja uma mídia forte, crítica, mas tem de ser honesta", afirma.
"Honestidade", para esses leitores, seria a Folha defender em editorial um candidato, como fez o "New York Times" com Barack Obama, mas o jornal afirma não apoiar ninguém.
Simplesmente brandir palavras de ordem de um projeto editorial de 1984, como fez domingo, é pregar para convertidos: quem já acreditava na neutralidade da Folha continuou acreditando. Quem desconfia do jornal viu na reedição dos princípios editoriais hipocrisia. "A inclinação partidária da Folha é tão evidente que dizer o contrário é zombar da nossa inteligência", reagiu um leitor.
Para ser considerado neutro, o jornal tem que provar, até outubro, seus princípios a cada dia.

Publicidade e justiça

O caso do jogador do Flamengo Bruno continua rendendo destaque na mídia e visibilidade para membros da justiça brasileira, que a exemplo da família Nardoni, continua sem apresentar provas do crime. A prisão, portanto, se dá efetivamente pelas evidências mostradas pela imprensa. Circunstância que aumenta a audiência das empresas de comunicação diante do destaque dos personagens envolvidos, o que proporciona interesse publicitário para os veículos e fama aos participantes da trama, inclusive a membros da justiça e advogados. Artigo publicado pela Folha de S. Paulo, em 23 de julho.

RUY CASTRO

Pressa em condenar

RIO DE JANEIRO - O delegado encarregado do caso Bruno acaba de completar seus 30 dias de fama. Durante esse período, investigou, acusou, julgou, condenou e só faltou passar a sentença sobre o jogador. Muito além da sola, foi detetive, carcereiro, promotor, júri e juiz. Tal versatilidade pode representar uma economia para os cofres do Estado, mas está em desacordo com noções elementares de justiça.
Ocupado em dar entrevistas, ele só não teve tempo de apresentar as provas de que necessitava -nem mesmo o corpo de Eliza Samudio, dado de barato desde o primeiro instante. Com isso, o advogado de defesa já conta com a vitória numa primeira instância, tantas são as supostas irregularidades técnicas.
Aliás, este é dos raros casos em que o uso do "suposto" -recurso adotado pela imprensa para noticiar sem se comprometer- se aplica. Enquanto não encontrarem o cadáver, Bruno deveria ser apenas o suposto assassino ou mandante. Ou nem isso, porque ainda não está configurado o crime. Pois, justamente neste caso, alguns tabloides e canais de TV já partiram para a acusação frontal: Bruno é tratado como assassino ou mandante, e não se discute.
O curioso é que, um mês depois, o imbróglio parece mais enrolado do que nunca. Pelos depoimentos, Bruno, três cúmplices, seis ou sete testemunhas e uma mulher diferente por semana entram e saem de carros, motéis e chácaras, e o bebê passa de mão em mão enquanto eles se acusam e se desdizem deixando todo mundo tonto. É Agatha Christie ao ritmo dos Irmãos Marx.
No Brasil, temos pressa em condenar. Mas, uma vez estabelecida a condenação, não há pressa para executar a sentença. O jornalista Antonio Pimenta Neves, por exemplo, réu confesso, julgado e condenado pela morte de sua ex-namorada, arrisca-se a morrer de velhice fora da prisão onde deveria estar há dez anos.

EDUCAÇÃO E DESIGUALDADE SOCIAL

A educação deveria ser um espaço reservado para reduzir a grande desigualdade social, que perdura por longos séculos no Brasil, sem solução à vista. No entanto, como deixa claro os números do Enem, o grupo de pessoas mais ricas tem acesso a educação de melhor qualidade, enquanto a classe pobre, a maioria da população, amarga  um ensino que está aquém do desejado para a ascensão pessoas na escala social. O Estado tem responsabilidade nesta realidade. Texto publicado pelo Jornal Folha de S. Paulo, em 20 de julho.

Mais perversão na educação brasileira

NAOMAR DE ALMEIDA FILHO

A maioria pobre não somente financia a educação superior mas também subsidia a educação básica privada da minoria social privilegiada

Na sociedade contemporânea, cada vez mais complexa e diversificada, formação universitária aparece como fator de ascensão social.
Neste Brasil de absurdos e iniquidades, educação superior supostamente implica uma profunda perversão social.
Eis o argumento: no nível básico de ensino, aos pobres, por seu reduzido poder econômico, resta a rede pública, com precária infraestrutura e docentes desmotivados por baixos salários.
Ao contrário, as camadas médias e altas da sociedade, por capacidade financeira própria, financiam a educação de seus jovens em escolas privadas, com melhores condições de vencer o filtro competitivo do vestibular.
Nas universidades públicas, recebem gratuitamente educação superior de qualidade, enquanto os pobres são obrigados a pagar caro em instituições privadas.
Essa análise oculta dois equívocos e uma falácia.
O primeiro equívoco refere-se ao conceito de gratuidade, como se pudesse existir alguma atividade, realizada com eficiência, sem custos estruturais e operacionais.
A universidade pública, dada sua missão social de excelência acadêmica, é cara e longe está de ser gratuita. É, de fato, pré-paga pelo orçamento público, constituído por impostos, taxas e também por contribuições sociais.
O segundo equívoco é achar que, "por capacidade financeira própria", as classes abonadas preparam seus jovens para ter acesso à universidade pública.
Isso não é verdade. No Brasil, importante parcela das despesas educacionais retorna às famílias com maior nível de renda sob a forma de descontos e restituição de impostos; dessa forma, enorme (mas oculta) renúncia fiscal subsidia a educação privada de seus filhos, o que lhes facilita predominar na educação superior pública.
A falácia encontra-se na premissa de que o Estado é sustentado por toda a sociedade, igualmente.
A estrutura tributária brasileira é, em si, importante fator de desigualdade social. Proporcionalmente à renda, os pobres contribuem para custear a máquina estatal, em todos os níveis e setores de governo, mais do que contribuintes de melhor situação econômica.
Dados do Ipea revelam que os mais pobres pagam 49 % de sua renda em impostos, enquanto os mais ricos contribuem com apenas 26 % da sua receita.
Ciclo vicioso, tripla perversão social. A maioria pobre não só financia a educação superior mas também subsidia a educação básica privada da minoria social privilegiada, que, não fossem as ações afirmativas, ocuparia a maior parte das vagas públicas.
Do ponto de vista da reprodução social, a formação daqueles oriundos da classe social detentora de poder político e econômico se dá, nas universidades públicas, em carreiras de maior retorno financeiro e prestígio social.
Por analogia ao conceito de mais-valia, a ideia de mais-perversão pode ser útil para entender e ajudar a superar a iniquidade social que tanto nos envergonha.
O estancamento da renúncia fiscal de despesas escolares contribuirá para resgatar a dívida social da educação, entrave ao desenvolvimento econômico e humano de nosso país.

---

NAOMAR DE ALMEIDA FILHO, doutor em epidemiologia, pesquisador 1-A do CNPq, é reitor da UFBA (Universidade Federal da Bahia) e membro do Observatório da Equidade do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social).

REGULAÇÃO DAS MÍDIAS

O governo federal pretende levar avante as propostas discutidas e aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que reuniu segmentos da sociedade, profissionais e empresários, realizada em 2009. 

Apesar da oposição severa das grandes mídias, a busca de regulamentação do setor é fundamental para a democracia política dos meios de comunicação, substancialmente das mídias tradicionais, mas efetivamente das novas tecnologias da informação, após o surgimento da internet. 

A rigor, a democracia na modernidade passa fundamentalmente pelas mídias que formam opinião e consciência coletiva - opinião pública -, o contrário disso seria pensamento de massa e incapacidade de conhecer, como resultado o domínio de pequenos grupos.

Governo decide levar adiante propostas sobre setor de mídia 

Administração de Lula deve enviar projetos de lei para o Congresso até o final do ano

ANDREZA MATAIS DE BRASÍLIA

O governo decidiu dar um encaminhamento às propostas aprovadas pela Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), realizada em dezembro do ano passado.
Muitas das 633 sugestões desse encontro patrocinado pela administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva visam a regular o funcionamento dos meio de comunicação. A ideia do Planalto é enviar até o final do ano ao Congresso projetos para viabilizar algumas das medidas aprovadas na Confecom.
O assunto foi discutido em reunião com Lula conduzida pelo ministro Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social), segunda-feira.
Após a Copa do Mundo deve ser editado um decreto para formar um grupo de trabalho interministerial que será responsável por definir quais propostas serão incorporadas pelo governo e redigir os projetos que dependem de mudança na legislação.
Há cinco eixos principais: marco regulatório da internet; direitos autorais; legislação geral para a comunicação pública; regulamentação do artigo 221 da Constituição pelo qual as TVs devem priorizar conteúdo nacional e o marco regulatório para o setor de comunicação.
A Confecom contou com a participação do governo e da sociedade civil. As principais entidades representativas das empresas de mídia no Brasil não participaram por considerar que muitas das teses defendidas pelas entidades sociais, em maioria no evento, eram restritivas à liberdade de expressão e de livre associação empresarial.
Havia propostas como a criação de um "tribunal de mídia" e a criação de punições para jornalistas "que excluam a sociedade civil e o governo da verdadeira expressão da verdade".
A Confecom não é deliberativa, por isso depende do governo ou do Congresso para que as propostas aprovadas se viabilizem. A Folha apurou que não há determinação do governo para que todas as ideias sejam colocadas em prática.

MÍDIA E JUSTIÇA

As novas mídias exercem papel importante na democracia política. Entretanto, é apenas um começo diante do poder econômico e político de grande empresas de comunicação, que tratam a informação simplesmente como negócio, sem entender a importância de uma sociedade bem informada e participativa. 

Para evitar mudanças no sistema midiático conservador que ainda impera também no Brasil é necessário a eficácia da justiça, que muitas vezes está sintonizada com as lógicas de manutenção do sistema anti-democrático e injusto. 

Pensadores, que se debruçam nesta discussão, acreditam que chegamos a uma nova fase das comunicação com a internet, mas é preciso ações para romper o modelo vigente de monopólio das empresas do setor. Texto publicado pelo Revista Carta Maior on-line, acessada em 01 de julho de 2010.

Comparato propõe ação no STF contra omissão do Congresso

Proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão do Congresso Nacional foi encaminhada ao Conselho da OAB. Depois de 22 anos de promulgação da Constituição Federal, capítulo que trata da comunicação social é o menos regulamentado. Concentração da propriedade e abusos na programação estão entre as principais consequências da falta de regras para o setor.

Bia Barbosa

"Não podemos ficar nessas lamúrias constantes e cruzar os braços. Temos que agir". Assim Fábio Konder Comparato, professor emérito da Faculdade de Direito da USP e fundador da Escola de Governo, chamou para a luta os presentes ao lançamento do novo livro do jornalista e sociólogo Venício A. de Lima, "Liberdade de Expressão X Liberdade de Imprensa - Direito à Comunicação e Democracia", na última segunda-feira (21/06), em São Paulo.

No debate realizado em parceria pela Publisher Brasil e o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, que contou com a presença de Mino Carta, Luis Nassif e Paulo Henrique Amorim, Comparato criticou duramente a concentração da propriedade dos meios de comunicação de massa e os abusos praticados cotidianamente pelos conglomerados de mídia, e apresentou uma proposta ousada aos presentes: ingressar com uma ação contra o Congresso Nacional pela falta de regulamentação dos artigos que tratam da comunicação na Constituição Federal.

A proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão do Poder Legislativo, a ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, já foi enviada ao Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, que teria prerrogativa para este tipo de ação. O documento, no entanto, segundo Comparato, está parado em alguma gaveta da OAB

"Até hoje, 22 anos depois da promulgação da Constituição Federal, os artigos 220 e 221 não foram regulamentados porque o oligopólio exerce controle sobre o Congresso", disse o professor da USP. "Estamos numa fase em que a concentração da propriedade e do controle dos meios de comunicação de massa sobre a sociedade atingiu seu grau máximo. E qual o objetivo do oligopólio empresarial? A defesa do sistema capitalista. Para eles imprensa é um negócio. É preciso fazer algo neste sentido", afirmou.

Os demais debatedores do evento concordaram. A avaliação é a de que é preciso unir forças e superar pequenas diferenças para garantir a consolidação de uma imprensa contra-hegemônica no país. E que parte desta estratégia deve passar, sim, por mudanças e avanços na regulamentação atual. "Aqui se monta a resistência contra os persas que avançam", brincou Mino Carta.

"Deveríamos ter um Congresso Nacional capaz de introduzir leis habilitadas a impedir, por exemplo, que um só patrão seja dono de TV, jornal e revista. Até a Argentina tem um jornalismo mais diversificado do que o nosso, que manifesta ideias com maior pluralidade. Aqui não. Estão todos compactos num lado só, unidos numa frente única. E isso deve nos preocupar. As pessoas repetem as frases dos editoriais do Estadão, dos colunistas da Folha, das matérias da VEJA. Essas publicações tem um efeito devastador, sobretudo aqui no estado de SP, o mais reacionário do país", acrescentou.

Protagonismo no jogo político

Na avaliação do jornalista Luis Nassif, os anos 2000 tiveram início com a imprensa como principal protagonista do jogo político pós redemocratização - o que teria gerado, inclusive, um conflito entre Parlamento e mídia sobre quem representa a opinião pública. Ao mesmo tempo, os grandes grupos de comunicação enfrentavam dificuldades econômicas e, depois de décadas como o setor com menos competição na economia, sofriam as ameaças da concorrência das novas mídias, financiadas inclusive pelo capital internacional.

"A mídia então entra em pânico e pequenas divergências que podiam existir entre as empresas desaparecem. Eles achavam que, com a crise do mensalão, seria possível derrubar Lula e voltar aos tempos glórios pós-impeachment de Collor", analisa Nassif. "Começou então um jogo de guerra e de manipulação absoluta, que não comportava o pouco de autocrítica dos anos 90. Qualquer método era válido", afirma.

Num cenário marcado pelo oligopólio e pela ausência de uma regulamentação eficaz do setor, esta lógica, na opinião dos debatedores, segue vigorando até hoje, apoiada na apropriação e distorção pela imprensa do conceito de liberdade de expressão (leia ""Liberdade de expressão foi apropriada pela imprensa"). http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16724.

A diferença está naquilo que Paulo Salvador, da Rede Brasil Atual e do Sindicato dos Bancários, definiu como "fim da ingenuidade. "Várias pessoas que hoje estão no governo achavam que a relação da esquerda com a mídia mudaria quando chegássemos ao poder. Na verdade mudou, mas para pior. Por outro lado, aumentou em vários setores, inclusive no movimento sindical, a consciência de que a comunicação é estratégica. Por isso, estamos lutando para o fortalecimento da mídia contra-hegemônica", relatou.

Com o crescimento do acesso à internet e da possibilidade de distribuição de uma maior pluralidade de informações e opiniões, o impacto do poder da grande mídia também diminuiu. Otimista, Luis Nassif acredita, por exemplo, que os grandes jornalões perderam sua relevância eleitoral. "Não há mais condutor de povos. Acabou a mediação dos jornais sobre a notícia e o monopólio da informação. Com a internet, estamos todos na mesma plataforma. O exercício da opinião que hoje dá poder deixa de ser exclusivo do jornalista", acredita.

A tarefa, no entanto, não será simples como alguns imaginam. No próprio debate de lançamento do livro de Venício Lima foram citados inúmeros exemplos das barreiras que esta nova comunicação precisa enfrentar - e que também dependerão de vitórias na Justiça, como a ação direta de inconstitucionalidade por omissão de Comparato apresentada à OAB. Entre elas, os processos que começam a ser movidos contra blogueiros que desagradam, com suas opiniões, o poder político, econômico e midiático do país.

"A elite comunicativa se apropriou da liberdade de expressão e o passo seguinte é nos calar pelo bolso através da Justiça. É uma etapa tipicamente capitalista do ataque desses grupos", afirmou Paulo Henrique Amorim. O contra-ataque, que inclui a possibilidade de criação de fundos de defesa na Justiça para blogueiros independentes, começará a ser desenhado em âmbito nacional nos dias 20, 21 e 22 de agosto, em Brasília, quando acontece o 1º Encontro Nacional de Blogueiros progressistas e será escrito mais um capítulo desta história.