São regras opostas para momentos distintos, em conformidade com os interesses particulares de grandes empresários do setor. As discussões sobre políticas de comunicação para o país sofreu boicote, no caso a Confecom, com encerramento em Brasília, e não há propostas dos donos de grandes empresas de mídias do país para mudanças fundamentais para a democracia da comunicação, apesar da concentração em poucas mãos e uma legislação que impede a comunicação comunitária.
Diferentemente das discussões internas, cujo o resultado sempre favoreceram o domínio dos grandes empreendedores, com a novas tecnologias que não tem lugar definido para se estabelecerem, o debate será intenso e sem solução a curto prazo.
Texto publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, em 27 de julho de 2010.
Dona do \'Brasil Econômico\' e \'O Dia\' pede desfiliação da ANJ
Karla Mendes / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
A Empresa Jornalística Econômico S/A (Ejesa), responsável pelas publicações Brasil Econômico, Campeão, Meia Hora e O Dia, solicitou ontem a desfiliação do grupo editorial da Associação Nacional de Jornais (ANJ). Por meio de uma carta enviada à instituição, a Ejesa posicionou-se contrária à postura adotada pela ANJ, que vem acusando o grupo de burlar os limites de capital estrangeiro em empresas jornalísticas estabelecidos pela Constituição Federal. A Ejesa alegou que "sentiu-se prejudicada quando acusada de uma série de denúncias inverídicas".
A empresa ainda defendeu que, para esclarecer a composição acionária e a legalidade do grupo, "a análise de documentos societários que se encontram devidamente registrados na Junta Comercial seria o suficiente".
No início do mês, foi realizada audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados em função de denúncias de descumprimento do limite de 30% de capital estrangeiro em empresas de comunicação. O artigo 222 da Constituição diz que o controle dos meios de comunicação deve ser exercido por brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos e que a participação de capital estrangeiro em empresas jornalísticas está limitada a 30%.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Eduardo Gomes, que destacou a veiculação de conteúdo jornalístico por sites e portais na web, dos quais provedores internacionais são reconhecidamente proprietários. Também foi abordado o caso do Brasil Econômico, publicado por uma empresa da qual faz parte o grupo português Ongoing. Gomes observou que a empresa está registrada no nome de Maria Alexandra Mascarenhas Vasconcelos, esposa brasileira do controlador do Ongoing, o português Nuno Vasconcelos.
Na audiência, o advogado Celso Mori, que representou o sócio controlador do Brasil Econômico, disse que a empresa cumpre a Constituição Federal e que Maria Alexandra, detentora de pouco mais de 70% do jornal, é neta e filha de portugueses, que vivem no Brasil há mais de 40 anos e que, portanto, são brasileiros naturalizados.
Segundo Mori, apesar de Maria Alexandra atualmente morar em Portugal, ela "é eleitora no Brasil e tem exercido com plenitude a cidadania brasileira". Os parlamentares da comissão requereram, então, que fossem apresentados os documentos para comprovar a legalidade das operações.
A ANJ e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) ingressaram com ações contra o portal Terra e o Brasil Econômico na Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR, porém, remeteu os autos às Procuradorias da República no Rio Grande do Sul (sede do Terra) e em São Paulo (sede do Brasil Econômico) para análise.
A empresa ainda defendeu que, para esclarecer a composição acionária e a legalidade do grupo, "a análise de documentos societários que se encontram devidamente registrados na Junta Comercial seria o suficiente".
No início do mês, foi realizada audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados em função de denúncias de descumprimento do limite de 30% de capital estrangeiro em empresas de comunicação. O artigo 222 da Constituição diz que o controle dos meios de comunicação deve ser exercido por brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos e que a participação de capital estrangeiro em empresas jornalísticas está limitada a 30%.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Eduardo Gomes, que destacou a veiculação de conteúdo jornalístico por sites e portais na web, dos quais provedores internacionais são reconhecidamente proprietários. Também foi abordado o caso do Brasil Econômico, publicado por uma empresa da qual faz parte o grupo português Ongoing. Gomes observou que a empresa está registrada no nome de Maria Alexandra Mascarenhas Vasconcelos, esposa brasileira do controlador do Ongoing, o português Nuno Vasconcelos.
Na audiência, o advogado Celso Mori, que representou o sócio controlador do Brasil Econômico, disse que a empresa cumpre a Constituição Federal e que Maria Alexandra, detentora de pouco mais de 70% do jornal, é neta e filha de portugueses, que vivem no Brasil há mais de 40 anos e que, portanto, são brasileiros naturalizados.
Segundo Mori, apesar de Maria Alexandra atualmente morar em Portugal, ela "é eleitora no Brasil e tem exercido com plenitude a cidadania brasileira". Os parlamentares da comissão requereram, então, que fossem apresentados os documentos para comprovar a legalidade das operações.
A ANJ e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) ingressaram com ações contra o portal Terra e o Brasil Econômico na Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR, porém, remeteu os autos às Procuradorias da República no Rio Grande do Sul (sede do Terra) e em São Paulo (sede do Brasil Econômico) para análise.
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