terça-feira, 27 de julho de 2010

CRISE NA ANJ

A Associação Nacional de Jornais pressiona o governo federal para aplicar política de comunicação que exclui o capital estrangeiro e abre uma crise com as empresas filiadas à instituição. Em jogo a defesa dos empresários para as mídias que sofrem concorrência externa e querem promover reserva de mercado. Se na década de 90 os mesmos empreendedores lutaram para a abertura de capital externo para se livrar de dívidas contraídas em dólares, agora iniciam batalha para fechar o mercado brasileira principalmente para as telefônicas, em período de concorrência acirrada..


São regras opostas para momentos distintos, em conformidade com os interesses particulares de grandes empresários do setor. As discussões sobre políticas de comunicação para o país sofreu boicote, no caso a Confecom, com encerramento em Brasília, e não há propostas dos donos de grandes empresas de mídias do país para mudanças fundamentais para a democracia da comunicação, apesar da concentração em poucas mãos e uma legislação que impede a comunicação comunitária. 

Diferentemente das discussões internas, cujo o resultado sempre favoreceram o domínio dos grandes empreendedores, com a novas tecnologias que não tem lugar definido para se estabelecerem, o debate será intenso e sem solução a curto prazo.

Texto publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, em 27 de julho de 2010.

Dona do \'Brasil Econômico\' e \'O Dia\' pede desfiliação da ANJ

Karla Mendes / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo



A Empresa Jornalística Econômico S/A (Ejesa), responsável pelas publicações Brasil Econômico, Campeão, Meia Hora e O Dia, solicitou ontem a desfiliação do grupo editorial da Associação Nacional de Jornais (ANJ). Por meio de uma carta enviada à instituição, a Ejesa posicionou-se contrária à postura adotada pela ANJ, que vem acusando o grupo de burlar os limites de capital estrangeiro em empresas jornalísticas estabelecidos pela Constituição Federal. A Ejesa alegou que "sentiu-se prejudicada quando acusada de uma série de denúncias inverídicas".
A empresa ainda defendeu que, para esclarecer a composição acionária e a legalidade do grupo, "a análise de documentos societários que se encontram devidamente registrados na Junta Comercial seria o suficiente".
No início do mês, foi realizada audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados em função de denúncias de descumprimento do limite de 30% de capital estrangeiro em empresas de comunicação. O artigo 222 da Constituição diz que o controle dos meios de comunicação deve ser exercido por brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos e que a participação de capital estrangeiro em empresas jornalísticas está limitada a 30%.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Eduardo Gomes, que destacou a veiculação de conteúdo jornalístico por sites e portais na web, dos quais provedores internacionais são reconhecidamente proprietários. Também foi abordado o caso do Brasil Econômico, publicado por uma empresa da qual faz parte o grupo português Ongoing. Gomes observou que a empresa está registrada no nome de Maria Alexandra Mascarenhas Vasconcelos, esposa brasileira do controlador do Ongoing, o português Nuno Vasconcelos.
Na audiência, o advogado Celso Mori, que representou o sócio controlador do Brasil Econômico, disse que a empresa cumpre a Constituição Federal e que Maria Alexandra, detentora de pouco mais de 70% do jornal, é neta e filha de portugueses, que vivem no Brasil há mais de 40 anos e que, portanto, são brasileiros naturalizados.
Segundo Mori, apesar de Maria Alexandra atualmente morar em Portugal, ela "é eleitora no Brasil e tem exercido com plenitude a cidadania brasileira". Os parlamentares da comissão requereram, então, que fossem apresentados os documentos para comprovar a legalidade das operações.
A ANJ e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) ingressaram com ações contra o portal Terra e o Brasil Econômico na Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR, porém, remeteu os autos às Procuradorias da República no Rio Grande do Sul (sede do Terra) e em São Paulo (sede do Brasil Econômico) para análise.

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