Google e a política chinesa

Os chineses se mostram dispostos a não ceder as prerrogativas da empresa norte-americana de prestar seus serviços de buscas no país. Desta forma, apesar dos apelos do presidente Obama e proposta de retaliação, o governo de Pequim mantém o propósito de evitar a navegação no site da Google. Notícia publicada pelo Jornal Folha de S. Paulo, em 30 de junho de 2010.

Google pode perder hoje sua licença na China

Renovação anual expira e empresa teme não obter acordo com o governo.Crise começou com a recusa do Google em continuar censurando informações dentro do site de busca chinês.

FABIANO MAISONNAVE DE PEQUIM
O Google pode ficar inacessível na China a partir de amanhã por falta de acordo com o governo chinês, informou ontem um porta-voz da empresa norte-americana.
Segundo a versão do Google, o governo chinês vinha pressionando a empresa a parar de redirecionar os acessos dentro da China (google.com.cn) ao site de Hong Kong (final.hk), que está livre de censura.
O redirecionamento, adotado em março, foi a solução adotada pelo Google três meses após a empresa se recusar a continuar censurando informação no site chinês.
Embora pertença à China desde 1997, Hong Kong está sob um regime diferenciado por 50 anos, que mantém a liberdade de expressão.
"Está claro, a partir das conversas que tivemos com representantes do governo chinês, que eles consideram o redirecionamento inaceitável -e que, se continuarmos redirecionando usuários, a nossa licença de Provedor de Conteúdo de Internet [ICP, na sigla em inglês] não será renovada", escreveu o diretor jurídico do Google, David Drummond, no blog oficial da empresa.
A licença de ICP do Google é válida até 2012, mas precisa de renovação anual -e o prazo deste ano expira hoje.
"Sem uma licença ICP, não podemos operar um site comercial como Google.cn, portanto o Google efetivamente se apagará na China", afirmou Drummond.

NEGOCIAÇÃO
Para tentar apaziguar Pequim, Drummond disse que, nos últimos dias, uma pequena porcentagem dos usuários na China voltou a entrar no google.com.cn, com a opção de link para o .hk.
Na prática, o redirecionamento continua, já que o buscador é o de Hong Kong, enquanto o Google chinês oferece serviços não submetidos a filtro, como baixar música e serviço de tradução.
O diretor jurídico afirmou que o Google apresentou esse esquema na hora de reenviar o pedido de renovação do ICP, anteontem. Até ontem à noite na China (11 horas a mais em relação a Brasília), o governo chinês não havia se pronunciado.
Para o colunista Malcom Moore, da "China Economic Review", o uso da página de Hong Kong não dribla a censura, pois o governo chinês bloqueia páginas predeterminadas via firewall. "Mas isso obviamente faz o Google se sentir bem, já que não é ele quem faz a censura."
A China é um dos poucos países onde o Google não é o principal buscador. Perde para o Baidu. Com cerca de 400 milhões de internautas, a China tem o maior número de usuários web do mundo.

O NOTICIÁRIO POLÍTICO DA FOLHA

Em tempos de eleição sempre surge a questão de imparcialidade e objetividade da imprensa. Em essência, seria hipocrisia não reconhecer a partidarização da linha editorial de muitos jornais, sejam eles brasileiros ou não. Todos os meios de comunicação têm como base os seus interesses econômicos, cuja manutenção depende da política e cultural social. Desta forma, sua participação, além de existente, torna-se fundamental para a democracia vista pelos grupos dirigentes de grupos empresariais, que fazem sua defesa nas páginas do jornal, num debate com o público.

O caso da Folha de S. Paulo para estas eleições vem se tornado um caso a parte devido a insistência do jornal em defender de maneira exagerada o tucanato, colocando a prova sua competência ética. Muitas vezes os próprios comentários de jornalistas do jornal acompanham, em determinados momentos em desconforto, o discurso partidário da empresa. Hoje a Ombudsman Suzana Singer discute a questão, no próprio meio de comunicação, em função dos questionamentos dos leitores. Texto publicado em 20 de junho de 2010.

Link - Ombudsman

Equilíbrio em tempos de guerra

SUZANA SINGER - ombudsman@uol.com.br

Balancear noticiário político não implica dar as costas à notícia, mas cavoucar assuntos dos dois lados

QUE NINGUÉM se engane com as versões "Dilminha e Serrinha Paz e Amor". Com os dois presidenciáveis empatados, o clima é de guerra eleitoral, mesmo faltando mais de cem dias para o primeiro turno.
Nesse terreno movediço que é uma cobertura eleitoral, não basta ser honesto, é preciso parecer honesto. Desde sábado retrasado, a Folha vem batendo forte no partido do presidente. No Dia dos Namorados, o jornal manchetou que dossiê feito pelo PT tem dados sigilosos de um dirigente tucano.
Para quem não seguiu esse noticiário, um resumo rápido: a revista "Veja" revelou que pessoas da campanha petista reuniram-se com arapongas em Brasília. Um deles, um delegado aposentado da Polícia Federal, conta que pediram que levantasse "tudo" sobre José Serra, mas ele teria recusado.
Esse grupo de "inteligência" já teria dois dossiês sobre pessoas ligadas ao candidato tucano, um sobre a sua filha. O furo da Folha foi um terceiro conjunto de documentos sobre Eduardo Jorge, vice-presidente-executivo do PSDB. A acusação é mais grave, porque haveria dados fiscais sigilosos do tucano -apenas fazer dossiês não é crime.
A reportagem era toda em "off" (informação de fonte anônima). Só ontem, uma semana depois da manchete, a Folha publicou fac-símiles que comprovariam que os dados vazaram da Receita Federal.
Nos dois dias seguintes ao furo do dossiê, a manchete foi dedicada às convenções que oficializaram as candidaturas. No domingo: "Governo banca esquadrão de militantes, diz Serra", com uma foto do ex-governador sorridente, braços para cima, vestindo uma camiseta da seleção brasileira com o número 45.
Na segunda-feira: "À sombra de Lula, Dilma promete "alma de mulher'" e uma imagem do presidente discursando e levantando o braço da ex-ministra séria.
Ficou desequilibrado: Serra ataca em ritmo de Copa; Dilma é a candidata sem luz própria. Levando em conta o espírito crítico do noticiário da Folha, a capa sobre Dilma está correta, o erro foi o tom ameno no trato do tucano.
Na semana que passou, o jornal ainda ressuscitou o petista dos dólares na cueca e acusou um dirigente do PT de desfrutar de benesses diplomáticas no exterior. A campanha tucana passou incólume.

PACIÊNCIA
Urge balancear o noticiário político que vinha, até há pouco, equilibrado. Isso não implica, é claro, dar as costas para a notícia, mas cavoucar assuntos dos dois lados.
E saber esperar, uma arte rara em jornalismo. Nesse vácuo de uma semana em que a Folha não agregou nada de novo ao "caso EJ", espalhou-se todo tipo de boato, o mais inocente de que o jornal tinha requentado notícia velha.
O presidente do PT, José Eduardo Dutra, "exigiu que a verdade fosse restabelecida" em carta ao painel do Leitor-a Folha não respondeu, como costuma fazer em casos como esse. Dilma foi na mesma linha. "Não vemos traço de nenhum documento. Ele não aparece, não se diz qual é", declarou.
Essa desconfiança poderia ter sido evitada se a reportagem tivesse ""cozinhado" por um tempo maior até que se pudesse dar páginas do dossiê, publicadas ontem. Paciência e equilíbrio editorial, que precisa ser revisto a cada round, são essenciais em tempos de guerra.
A todos que questionam a neutralidade da Folha, respondo que o jornal é apartidário e se pauta pela crítica geral. No Twitter, após dizer isso a um internauta, recebi de volta: "Você ASSEGURA que não há apoio implícito?".
Outra leitora, por email, questionou a veracidade do dossiê, já que é tudo em "off". Perguntou: ""Por que tenho que simplesmente acreditar na Folha?" Tive que responder apenas ""porque é o seu jornal".

MORRE UM ESCRITOR

LITERATURA - Morre uma das personalidades mais importantes da história da literatura contemporânea, que, apesar das tendências a uma sociedade do consumo, o escritor José Saramago não hesitou em se intitular comunista, com defesa das suas idéias sociais, tanto nos seus textos, como nas entrevistas à imprensa.

Uma grande perda para a academia e sociedade, principalmente para aqueles que acreditam na linguagem como uma forma de expressão capaz de levar uma sociedade a democrática e desenvolvimento. Texto publicado pelo jornal Diário da Manhã Online, acessado dia 18 de junho de 2010.

Morre aos 87 anos escritor português José Saramago

18 de Junho de 2010 | Por: Agencia Estado - Gabriel Bueno


O escritor português José Saramago morreu hoje aos 87 anos. Ele deixa um legado de opiniões fortes e uma vasta obra literária. Prêmio Nobel de Literatura em 1998, primeiro escritor de língua portuguesa a obter a honraria, Saramago mostrou ao longo de sua vida uma paixão duradoura pela literatura.

Nos últimos anos, o escritor foi hospitalizado várias vezes, após sofrer uma grave pneumonia no final de 2007 e início de 2008. O velório de José Saramago será realizado a partir das 17h no horário local (13h em Brasília) em Tías, na ilha de Lanzarote. A solenidade será na biblioteca Tías, que leva o nome do escritor.

Seus livros são marcados pelos períodos longos e pela pontuação em muitos momentos quase inexistente. Os artifícios formais são vistos como verdadeira barreira para vários leitores, mas outros se encantam com a fluidez de seus textos, sempre entremeados por reflexões fortemente humanistas.

Nascido em 16 de novembro de 1922, numa aldeia do Ribatejo chamada Azinhaga, de família humilde, Saramago só veio a produzir sua primeira obra de sua fase mais madura em 1980, 'Levantado do Chão'. Dois anos depois, 'Memorial do Convento' o colocou como um dos maiores autores de Portugal, posição confirmada com o lançamento do inventivo 'O ano da morte de Ricardo Reis', em que narra os dias finais do heterônimo de um dos pilares da literatura de seu país: Fernando Pessoa, em uma criativa mescla de fatos reais e imaginados.

Saramago era um autor prolífico. Além de romances, publicou diários, contos, peças, crônicas e poemas. Ainda em 2009, lançou mais um livro, 'Caim'.

Esta obra retoma um personagem bíblico, subvertendo a versão oficial da Igreja Católica. Em 1991, seu 'Evangelho segundo Jesus Cristo' dispôs de artifício semelhante. A 'reescrita' do ateu convicto de esquerda não agradou aos religiosos, provocando grande polêmica em uma nação fortemente católica. No ano seguinte, o livro foi indicado a um prêmio, mas o governo português vetou a candidatura. Insatisfeito, Saramago partiu para um 'exílio voluntário' na espanhola Lanzarote, nas Ilhas Canárias, onde vivia desde 1993.

Outro de seus romances, 'Ensaio sobre a cegueira', narra uma epidemia em que os personagens perdem a visão, enquanto uma mulher a mantém. A obra, uma das mais conhecidas do português, foi adaptada para o cinema pelas mãos do diretor brasileiro Fernando Meirelles. O filme foi exibido no Festival de Cannes.

Saramago não se furtava a emitir opiniões, seja em seus livros, seja em entrevistas. Em 2008, afirmou que era um 'comunista hormonal'. Ao mesmo tempo, desferia duras críticas à esquerda, que 'não pensa nem atua', segundo declaração dele do mesmo ano.

Vão-se as polêmicas, fica a obra. O crítico Harold Bloom qualificou-o como 'o escritor de romances mais dotado de talento dos que seguem com vida, um dos últimos titãs de um gênero em vias de extinção'. A citação consta do prefácio de 'O Caderno', assinado pelo italiano Umberto Eco, reproduzido pelo site do jornal espanhol 'El País'.

Neste 'Caderno', Saramago reúne texto publicados inicialmente em seu blog. No prefácio, Eco notava que, apesar de já ser fartamente consagrado, Saramago ainda se dispunha a escrever suas reflexões sobre o mundo na internet e a dialogar com os leitores.

No mesmo texto, o pensador italiano lista alguns dos temas presentes na obra de Saramago: os grandes problemas metafísicos, a realidade e a aparência, a natureza e a esperança, e como são as coisas quando não as estamos olhando. Eco arrisca ainda uma entre as muitas definições possíveis para Saramago: um 'delicado tecedor de parábolas'.

Ibope confirma empate entre Dilma e Serra

A disputa eleitoral para a presidência continua a acirrada entre os candidatos Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB), sendo que Marina Silva (PV) mantém-se estável. Na realidade, uma situação difícil para o candidato tucano que não consegue avançar, mas ao contrário perde terreno e vê a principal concorrente crescer em popularidade. Dados são de pesquisa publicada pelo Jornal Estado de São Paulo On-line, acessado em 6 de junho de 2010.










José Serra e Dilma Rousseff aparecem empatados na primeira pesquisa de intenção de voto feita após a exibição das propagandas partidárias do PT e do DEM, que promoveram em rede nacional de rádio e televisão as candidaturas da petista e do tucano, respectivamente.

Segundo levantamento do Ibope feito a pedido do Estado e da TV Globo, Serra e Dilma têm, cada um, 37% das preferências dos eleitores. Marina Silva, do PV, aparece com 9%. Em relação à pesquisa anterior do Ibope, feita em abril, antes da propaganda dos dois principais pré-candidatos no rádio e na TV, Dilma subiu cinco pontos porcentuais, e Serra caiu três.

Pressão contra Israel

A segunda maior cidade de Israel, Tel Aviv, esteve foi palco neste sábado de movimentos em favor da desocupação dos territórios palestinos. A situação do país do primeiro ministro conservador Benjamin Netanyahy  torna-se difícil em uma sociedade global e nações centrais em crise. 

Como se sentem desamparados pelos Estados Unidos, em especial, a tendência é aumentar as tensões na região e aumentar pressão social para mudanças na política envolvendo Israel e Palestina. Texto publicado pelo Jornal Correio Braziliense on-line, acessado em 6 de junho de 2010.

Manifestantes protestam em Tel Aviv contra ocupação de territórios

Milhares de israelenses, judeus e árabes protestaram neste sábado (5/6) à noite em Tel Aviv, convocados por associações de esquerda, para denunciar a ocupação dos territórios palestinos no 43º aniversário de sua conquista, em 1967.

Mais de 5 mil manifestantes fizeram uma passeata pelo centro de Tel Aviv, onde protestaram contra "um governo que afunda Israel em vez de navegar para a paz", em alusão ao ataque sangrento da marinha israelense contra uma frota humanitária que tentava romper o bloqueio de Gaza. Nove civis foram mortos no ataque.

Os manifestantes pediram o fim do bloqueio a Gaza e a autorização para que barcos internacionais com ajuda humanitária cheguem ao território palestino.

Os manifestantes agitavam bandeiras israelenses e palestinas e gritavam: "Israel, Palestina, dois Estados para dois povos" ou "Amamos nosso país, mas nos envergonhamos de seu governo".

A manifestação, autorizada pela polícia, foi convocada por um coletivo de movimentos antiocupação de esquerda e extrema esquerda, sobretudo o Paz Agora.

INTERNET E ELEIÇÕES

A internet ganha eleições? Uma pergunta que não cessa na mente dos políticos e da sociedade. Mas não há dúvidas que fará diferença em qualquer campanha nos tempos atuais, afinal, a tendência é o crescimento neste tipo de comunicação, com redução da audiência dos veículos tradicionais, como já se pode perceber nas pesquisas. Texto publicado pela Revista Carta maior, acessado em 3 de junho de 2010.

A WEB E O VOTO

Internet já ganha eleições?
Por Venício A. de Lima em 3/6/2010

Não pode haver qualquer dúvida sobre a importância crescente da internet no processo político e, em particular, no processo eleitoral. Em dezembro de 2009 já éramos 66,3 milhões de usuários e a classe C é a que mais cresce entre eles (IBOPE Nielsen, 2/2010 e 9/2009). Como afirmava matéria sob o título "Internet entra de vez na disputa Eleitoral", publicada no Valor Econômico (3/7/2009), "de ferramenta quase exclusiva da elite nos anos 1990, a internet encerra a primeira década do século tendo como usuário um indivíduo cada vez mais parecido com o brasileiro médio".

Além disso, o DataSenado divulgou em outubro de 2009 dados revelando que a internet já era o segundo meio de comunicação mais usado pelo eleitor brasileiro para informar-se sobre política. Da mesma forma, o Vox Populi também divulgou, em outubro de 2009, resultado de pesquisa indicando que a proporção de eleitores que usavam a internet para se informar sobre política já chegava a 36%.

É apenas lógico concluir, portanto, que, como as proporções daqueles que se informam pela internet têm subido ano a ano, a cada eleição a internet aumente sua importância no processo eleitoral.

Apesar disso, neste ano eleitoral, parece estar havendo certo exagero em considerar as campanhas na internet como sendo determinantes para o resultado eleitoral. Somas consideráveis de recursos vêm sendo alocadas para as campanhas virtuais e pipocam por todos os cantos experts, consultores, professores de marketing político prontos a ensinar a políticos como ganhar uma eleição através do "uso estratégico da internet".


Será que a internet sozinha ganha eleição? Uma fonte de equívocos parece ser o processo eleitoral que culminou com a eleição do primeiro presidente negro da história dos nos Estados Unidos.

A campanha de Barack Obama passou a ser vista como uma espécie de turning point em relação à utilização da web na política, inclusive no Brasil, independente das peculiaridades do sistema eleitoral americano e, claro, das imensas diferenças entre as nossas sociedades.

De fato, Obama se utilizou largamente da internet, não só para arrecadação de fundos, mas também para a organização de voluntários e a mobilização de novos eleitores, sobretudo jovens. Todavia, poucos se lembram que, na fase final, sua campanha investiu somas historicamente inéditas em anúncios de TV. Na antevéspera das eleições, foram comprados 30 minutos, em seis redes de televisão, com custo total estimado, entre produção e veiculação de 6 milhões de dólares.

A lição que emerge dessas considerações é que, apesar de ser inegável a importância cada vez maior que a internet vem adquirindo nos processos eleitorais, não existe ainda evidências de que ela possa decidir uma eleição sozinha.

Certamente ela será em 2010, como já foi nas eleições presidenciais de 2006 e nas municipais de 2008, um instrumento estratégico fundamental em qualquer campanha. Mas, certamente, não será o único e, dificilmente, se constituirá em instrumento determinante.

É bom, portanto, que os interessados se acautelem. Tem muito oportunista de plantão na praça vendendo gato por lebre.

REGULAMENTAÇÃO DA INTERNET

A regulamentação da internet continua sendo um debate complexo, devido as dificuldades de regulamentação e o acesso cada vez maior das pessoas aos espaço da comunicação. Por um lado os interesses das empresas tradicionais de mídia que sofre concorrência e perde o domínio absoluto sobre o imaginário social. Por outro, a necessidade de ordem judicial, pois há sites perniciosos à sociedade.

Diante deste imbróglio o governo anuncia algumas mudanças no setor. Texto publicado pelo Jornal Folha de S. Paulo em 3 de junho de 2010.

Governo muda marco civil da internet  

Por sugestão da PF, prazo para guardar dados dos usuários será ampliado de seis meses para ao menos um ano. Com a modificação, espera-se aumentar a eficácia de investigação para identificar os criminosos cibernéticos.

JOHANNA NUBLAT
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA

O governo vai alterar os dois pontos mais polêmicos da proposta que cria normas civis para a internet, acatando, em parte, sugestões e críticas da Polícia Federal e do Ministério Público.
O texto final do projeto deve ser fechado até o final de junho, após sete meses em debate público, para ser encaminhado, na sequência, à apreciação do Congresso.
Segundo a Folha apurou, o prazo da proposta original do governo para guarda dos dados de conexão, um dos mais polêmicos na consulta pública, será ampliado.
O arquivo de dados de conexão deve subir de até seis meses para pelo menos um ano. Hoje, não há regras definidas no setor, o que tem emperrado solicitações judiciais que envolvem identificação de usuários da internet.
O Ministério da Justiça aguarda estudos da PF e do setor de bancos para determinar qual é o prazo mínimo suficiente para garantir a investigação efetiva da maior parte dos crimes hoje cometidos na internet.
São esses dados que permitem que a investigação criminal ache o responsável pelo computador que cometeu uma ilegalidade na rede.
A PF critica o prazo de seis meses proposto inicialmente no projeto pois o considera demasiado curto para a realização de qualquer boa investigação criminal.
"Seria motivo de comemoração para o crime organizado, que encontraria incentivo para usar a internet para a prática de suas ações ilícitas", diz parecer da PF divulgado no site do marco civil, que recebeu sugestões de entidades e pessoas físicas.
O órgão pede a guarda dos dados por três anos. Pede ainda que provedores de serviço (um site como o Orkut, por exemplo) armazenem dados do usuário por seis meses. O governo não quer obrigar essa guarda.
A ideia do ministério é "chegar ao meio termo", de acordo com Felipe de Paula, secretário de Assuntos Legislativos da pasta.
Outro ponto que sofrerá alteração no texto original feito pelo ministério é o que estabelece a responsabilidade dos provedores de conteúdo com o que é publicado na internet por terceiros.
Inicialmente, o Ministério da Justiça havia proposto um modelo extrajudicial de retirada do conteúdo indevido. Funcionaria assim: ao ser informado de um conteúdo abusivo, o site que hospeda a página teria que retirar do ar o conteúdo e informar ao responsável pela publicação sobre o fato. O dono da página poderia decidir manter o conteúdo no ar, responsabilizando-se por ele. O provedor, então, estaria isento de questionamento judicial.
O mesmo mecanismo deveria ser utilizado por blogs com comentários de terceiros neles publicados.
Semanas depois de iniciar a consulta e depois de muitas críticas de que a retirada extrajudicial permitiria uma censura indevida de conteúdo, o ministério recuou e modificou o texto, propondo que apenas com uma decisão judicial o conteúdo poderia ser retirado do ar.
Agora, o ministério trabalha com a ideia de um mecanismo híbrido: a retirada do conteúdo dependerá de decisão judicial, mas o texto deverá reforçar a validade dos acordos extrajudiciais entre as partes.

Teles brasileiras ganham

As empresas telefônicas brasileiras conseguiram um grande feito no mundo dos negócios: o governo liberou o mercado de TV para as empresas do setor. 

Dois pontos importantes devem ser destacados, em primeiro lugar se reduz o monopólio de televisão de canais fechados no Brasil, sendo que em uma mesma região poderá atuais mais de uma marca, o que não era permitido por lei; com a medida da Anatel haverá queda no preço das mensalidades para uso do sistema, o que beneficia o usuário. Entretanto, o capital internacional não poderá ter grandes participações, o que privilegia os empresários brasileiros. 

No final uma determinação coerente, considerando se este um meio de comunicação importante com formação de uma sociedade, embora os enlatados estrangeiros são inevitáveis, mas pode haver cobrança das comunidades. Texto publicado pela Folha de S. Paulo.

Anatel dá aval para tele obter TV a cabo 

Procuradoria da agência avaliza liberação do número de concessões, o que derruba restrição para operadoras 
A maior beneficiada pela mudança da regra seria a Oi; mercado de TV por assinatura é apanhado de surpresa

ELVIRA LOBATO
DO RIO

Ao reinterpretar a lei, a Anatel abriu caminho para a atuação das companhias telefônicas no mercado de TVs a cabo.
Nesta semana, a procuradoria-geral da Agência Nacional de Telecomunicações avalizou decisão dos conselheiros do órgão, que elimina o limite de concessões para TV paga.
Na prática, isso derruba a principal restrição à atuação das teles nesse mercado prevista na Lei da TV a Cabo.
Ao eliminar o limite de concessões por área, perde o sentido a exigência da lei de que haja licitação pública para comprovar a ausência de interessados.
Na leitura da procuradoria e da direção da Anatel, o serviço de TV paga pode ser ilimitado por não haver uma restrição física em sua oferta.
A lei, de 1995, diz que as companhias de telefonia fixa só podem oferecer o serviço em sua área de concessão se não houver outra empresa privada interessada.
Além disso, é obrigatório o controle de capital nacional.
A Oi seria a grande beneficiada da mudança de regra, por ter controle nacional. A Telefônica, de capital estrangeiro, continuaria limitada a ter participação minoritária na parceria com a Abril. O mesmo ocorreria com a Embratel em relação à Net.
Para os conselheiros da Anatel, o número de outorgas de TV a cabo deve ser ilimitado para estimular também a oferta de banda larga, e o custo da licença deve cair para R$ 9.000.
De 1998 a 2001, a Anatel arrecadou R$ 343,8 milhões com a venda de concessões de TV a cabo.
Os primeiros editais foram lançados em momento de euforia dos investidores, que pagaram ágios milionários pelas licenças.
O conselho suspendeu, em caráter liminar, o planejamento das outorgas, aprovado em 1997 e que fixou limite de concessões para 884 municípios.
A liberação das outorgas terá que ser confirmada em novo planejamento. O parecer jurídico é parte da elaboração desse planejamento.

SURPRESA
O mercado de TV por assinatura foi apanhado de surpresa pela decisão do conselho da Anatel por duas razões: não havia uma discussão pública sobre o tema e a medida foi tomada no âmbito de um processo administrativo de análise da compra da empresa de TV a cabo DR, de Blumenau (SC), pela Net Serviços, ocorrida em 2000.
Para alguns operadores de TV a cabo, a decisão atropela a discussão sobre o projeto de lei 29, em tramitação na Câmara e que propõe liberar a oferta de TV a cabo pelas telefônicas, sem limitação ao capital estrangeiro.