Teles brasileiras ganham

As empresas telefônicas brasileiras conseguiram um grande feito no mundo dos negócios: o governo liberou o mercado de TV para as empresas do setor. 

Dois pontos importantes devem ser destacados, em primeiro lugar se reduz o monopólio de televisão de canais fechados no Brasil, sendo que em uma mesma região poderá atuais mais de uma marca, o que não era permitido por lei; com a medida da Anatel haverá queda no preço das mensalidades para uso do sistema, o que beneficia o usuário. Entretanto, o capital internacional não poderá ter grandes participações, o que privilegia os empresários brasileiros. 

No final uma determinação coerente, considerando se este um meio de comunicação importante com formação de uma sociedade, embora os enlatados estrangeiros são inevitáveis, mas pode haver cobrança das comunidades. Texto publicado pela Folha de S. Paulo.

Anatel dá aval para tele obter TV a cabo 

Procuradoria da agência avaliza liberação do número de concessões, o que derruba restrição para operadoras 
A maior beneficiada pela mudança da regra seria a Oi; mercado de TV por assinatura é apanhado de surpresa

ELVIRA LOBATO
DO RIO

Ao reinterpretar a lei, a Anatel abriu caminho para a atuação das companhias telefônicas no mercado de TVs a cabo.
Nesta semana, a procuradoria-geral da Agência Nacional de Telecomunicações avalizou decisão dos conselheiros do órgão, que elimina o limite de concessões para TV paga.
Na prática, isso derruba a principal restrição à atuação das teles nesse mercado prevista na Lei da TV a Cabo.
Ao eliminar o limite de concessões por área, perde o sentido a exigência da lei de que haja licitação pública para comprovar a ausência de interessados.
Na leitura da procuradoria e da direção da Anatel, o serviço de TV paga pode ser ilimitado por não haver uma restrição física em sua oferta.
A lei, de 1995, diz que as companhias de telefonia fixa só podem oferecer o serviço em sua área de concessão se não houver outra empresa privada interessada.
Além disso, é obrigatório o controle de capital nacional.
A Oi seria a grande beneficiada da mudança de regra, por ter controle nacional. A Telefônica, de capital estrangeiro, continuaria limitada a ter participação minoritária na parceria com a Abril. O mesmo ocorreria com a Embratel em relação à Net.
Para os conselheiros da Anatel, o número de outorgas de TV a cabo deve ser ilimitado para estimular também a oferta de banda larga, e o custo da licença deve cair para R$ 9.000.
De 1998 a 2001, a Anatel arrecadou R$ 343,8 milhões com a venda de concessões de TV a cabo.
Os primeiros editais foram lançados em momento de euforia dos investidores, que pagaram ágios milionários pelas licenças.
O conselho suspendeu, em caráter liminar, o planejamento das outorgas, aprovado em 1997 e que fixou limite de concessões para 884 municípios.
A liberação das outorgas terá que ser confirmada em novo planejamento. O parecer jurídico é parte da elaboração desse planejamento.

SURPRESA
O mercado de TV por assinatura foi apanhado de surpresa pela decisão do conselho da Anatel por duas razões: não havia uma discussão pública sobre o tema e a medida foi tomada no âmbito de um processo administrativo de análise da compra da empresa de TV a cabo DR, de Blumenau (SC), pela Net Serviços, ocorrida em 2000.
Para alguns operadores de TV a cabo, a decisão atropela a discussão sobre o projeto de lei 29, em tramitação na Câmara e que propõe liberar a oferta de TV a cabo pelas telefônicas, sem limitação ao capital estrangeiro.