Mídia nacional estuda autorregulamentação
Principais grupos de comunicação do Brasil analisam a possibilidade de adotar código de conduta para a atividade jornalística
Um dos objetivos é fixar um mecanismo contra ameaças à liberdade de imprensa, como a criação de conselho para "fiscalizar" o jornalismo
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
As entidades que representam os principais grupos de comunicação do país estudam a possibilidade de adotar a autorregulamentação da atividade jornalística, com o estabelecimento de um código de conduta para o exercício da profissão.
A ideia foi defendida ontem pelo vice-presidente da Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas), Sidnei Basile, que também é vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Abril.
Ao discursar na 5ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, em Brasília, Basile afirmou que a medida, entre outras coisas, seria um eficaz mecanismo contra ameaças à liberdade de imprensa.
"O que não podemos é deixar que a agenda da consolidação da democracia representativa, filha direta da liberdade, seja constantemente interrompida pela saudade autoritária de uma nova Lei de Imprensa ou o controle burro de um Conselho Federal de Jornalismo", disse.
Basile se referia à Lei de Imprensa editada pela ditadura e derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2009 e à frustrada tentativa do governo federal de aprovar, em 2004, a criação de um conselho para, entre outros pontos, "orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de jornalista".
A proposta defendida ontem segue o modelo do Conar (conselho de autorregulamentação publicitária), organização mantida pelo setor publicitário, anunciantes e empresas de comunicação para fiscalizar a ética da propaganda comercial.
O Conar foi criado no final dos anos 70 em resposta à tentativa de adotar uma espécie de censura prévia à propaganda.
De acordo com Basile, o código poderia incluir regras de direito de resposta, que inibam a mistura de opinião com notícia e que evitem práticas como a do jornalista se passar por outra pessoa para conseguir uma reportagem ou divulgar acusações feitas por pessoas que se mantenham no anonimato.
Também presente à conferência, a presidente da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Judith Brito, disse que a associação discute o assunto internamente e pode adotar uma posição ainda neste ano.
Brito, que também é diretora-superintendente da Empresa Folha da Manhã, que edita a Folha, afirmou ser, pessoalmente, a favor da autorregulamentação. "Sou francamente favorável. É uma atitude importante, que a sociedade veria com bons olhos."
O presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Daniel Pimentel Slaviero, também disse que a entidade estuda o assunto, mas ressaltou que hoje as empresas já adotam, de forma individual, mecanismos de autorregulamentação.
Todos os palestrantes defenderam a liberdade de imprensa, mas a maioria dos deputados criticou a cobertura jornalística que é feita do Legislativo.
"A cobertura é maniqueísta. Mídia e imprensa vivem do espetáculo, e essa espetacularização produz uma visão um tanto quanto banalizada do processo legislativo. Há uma relação sadomasoquista", discursou o deputado José Genoino (PT-SP), que citou crítica similar feita pelo ex-ombudsman da Folha Carlos Eduardo Lins da Silva.
Um dos caciques do PT até 2005, Genoino teve o nome envolvido no escândalo do mensalão e hoje é réu no processo do STF que investiga o caso.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que o Legislativo em baixa não atende aos interesses democráticos. "O Congresso tem que ser forte e soberano, com apoio e aplauso da imprensa. E a imprensa tem que ser livre, com apoio e aplauso do Co
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